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How to calculate FGTS for intermittent work contracts

Aprenda o cálculo de FGTS trabalho intermitente em 2026: base por convocação, alíquota de 8%, multa de 40% e prazo de depósito no FGTS Digital.

CMContent TeamAug 21, 2026 — 7 min read
How to calculate FGTS for intermittent work contracts

O cálculo do FGTS trabalho intermitente não segue a lógica do salário mensal fixo: a base de 8% se refaz a cada convocação, e ignorar isso é o erro mais comum de empregadores e trabalhadores em 2026.

TL;DR
  • O cálculo de FGTS trabalho intermitente aplica 8% sobre o total pago em cada convocação, nunca sobre um salário fixo mensal.
  • 13º proporcional e férias + 1/3 entram na base antes de calcular os 8% de FGTS, conforme a Lei 13.467/2017.
  • O depósito deve constar no FGTS Digital até o dia 7 do mês seguinte à convocação, regra vigente em 2026.
  • Rescisão sem justa causa gera multa de 40% sobre o saldo do FGTS, mesmo em contrato intermitente.
  • Conferir o extrato a cada convocação evita perda de depósito - auditoria trimestral é a recomendação prática.
Números do FGTS no trabalho intermitente
8%
Alíquota sobre cada convocação
40%
Multa em rescisão sem justa causa
Dia 7
Prazo de depósito no FGTS Digital

Por que isso importa

O contrato de trabalho intermitente existe desde a reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017, arts. 452-A a 452-H) e criou um regime em que o trabalhador só recebe pelas horas efetivamente convocadas. Isso muda tudo na hora de calcular o FGTS: não há salário-base mensal, então a alíquota de 8% precisa incidir sobre o valor pago em cada período de convocação, não sobre uma média fictícia.

Errar essa conta tem consequência dupla. O trabalhador perde saldo de FGTS sem perceber, e o empregador acumula passivo trabalhista que só aparece na rescisão, quando a multa de 40% é calculada sobre um saldo menor do que deveria. Casabona e Monteiro, escritório de advocacia trabalhista em atuação desde 1990, revisa esse tipo de cálculo com frequência em auditorias e reclamações trabalhistas - a divergência entre holerite e extrato do FGTS Digital aparece em boa parte dos casos analisados.

Em 2026, a fiscalização via eSocial ficou mais rígida quanto ao prazo de depósito, o que torna o controle mensal ainda mais necessário para quem tem contrato intermitente ativo.

O que você vai precisar

  • Holerites ou recibos de cada convocação do período
  • Registro de ponto ou comprovante das horas trabalhadas
  • Acesso ao extrato do FGTS (aplicativo FGTS ou internet banking Caixa)
  • Cópia do contrato de trabalho intermitente e eventuais aditivos
  • Calculadora ou planilha simples para somar remuneração por competência
  • Em caso de divergência, orientação jurídica especializada em Direito Trabalhista

Como calcular o FGTS no trabalho intermitente, passo a passo

1. Reúna os registros de cada convocação

Sem esse levantamento, qualquer cálculo de FGTS trabalho intermitente fica incompleto. Liste separadamente cada convocação do mês, com data, horas trabalhadas e valor pago. O erro comum aqui é somar tudo em um único bloco mensal e perder o detalhamento por período, o que dificulta reclamar diferenças depois.

2. Some a remuneração bruta de cada convocação

Inclua salário-hora, adicional noturno (quando aplicável, 20% sobre a hora normal) e horas extras. Essa soma é a base sobre a qual incidirão os 8% do FGTS. Deixar de fora o adicional noturno é o deslize mais frequente, porque ele costuma vir em linha separada no holerite.

3. Inclua 13º salário proporcional e férias + 1/3 na base

No trabalho intermitente, o pagamento de 13º proporcional e de férias + 1/3 costuma ocorrer junto com cada convocação, e ambos entram na base de cálculo do FGTS. Se a folha não discrimina esses valores separadamente, exija o detalhamento antes de fechar a conta - sem isso, o cálculo fica subestimado.

4. Aplique a alíquota de 8%

Multiplique o total da base (remuneração + 13º proporcional + férias +1/3) por 0,08. Esse valor deve ser depositado pelo empregador na conta vinculada do trabalhador para aquela competência específica. Não existe teto mensal fixo, porque a base varia conforme as horas convocadas.

5. Confira o depósito no FGTS Digital até o dia 7

O empregador tem até o dia 7 do mês seguinte à competência para efetuar o depósito via FGTS Digital, sistema integrado ao eSocial. Se a data cair em dia não útil, o prazo antecipa para o dia útil anterior. Depósito fora desse prazo gera atualização monetária e juros sobre o valor devido.

6. Registre e guarde comprovantes de cada competência

Guarde o extrato de cada mês separadamente, não apenas o extrato anual consolidado. Isso facilita identificar em qual convocação específica houve falha de depósito, o que muda completamente a força de uma eventual reclamação trabalhista.

7. Calcule a multa de 40% em caso de rescisão sem justa causa

Se o contrato intermitente for encerrado sem justa causa, a multa de 40% incide sobre o saldo total depositado durante toda a vigência do contrato, não apenas sobre a última convocação. Some todos os depósitos mensais de FGTS antes de aplicar o percentual.

“Oito por cento sobre o que foi efetivamente pago em cada convocação, nunca sobre o que poderia ter sido pago - essa é a regra que resolve a maioria dos erros de FGTS no trabalho intermitente.”

Divergência no FGTS intermitente?

Revisão de cálculo e orientação jurídica com Casabona e Monteiro.

Erros comuns e como corrigir

  • Convocação sem registro formal: se não há recibo ou aditivo assinado, o empregador alega que a convocação não ocorreu. Peça sempre confirmação por escrito, mesmo que por aplicativo ou e-mail.
  • Adicional noturno e horas extras fora da base: revise cada holerite linha por linha antes de aplicar os 8%; esses valores raramente aparecem somados ao salário-base.
  • Extrato do FGTS Digital divergente do holerite: quando os números não batem, solicite ao RH o comprovante de depósito da competência específica, não o extrato genérico.
  • 13º proporcional pago sem lançamento no FGTS: exija que o comprovante de pagamento discrimine separadamente salário, 13º e férias, porque cada um compõe a base de 8%.
  • Defasagem no aplicativo FGTS: o app pode levar alguns dias para refletir depósitos feitos no fim do mês; espere ao menos uma semana após o dia 7 antes de considerar o valor como não depositado.
  • Dúvida sobre férias na base mensal: férias + 1/3 entram na base de FGTS no momento do pagamento, geralmente vinculado à convocação em que foram quitadas, e não apenas na rescisão final.

Ferramentas e recursos

  • Aplicativo FGTS (Caixa Econômica Federal) para conferência de extrato mensal
  • Portal eSocial/FGTS Digital para acompanhar depósitos por competência
  • Planilha de controle por convocação, com colunas para salário, adicional noturno, 13º e férias
  • Comparação com outros regimes de contratação, como no cálculo de rescisão para trabalhadores temporários, útil para quem migra entre intermitente e prazo determinado
  • Consultoria jurídica especializada em Direito Trabalhista quando o valor divergente for relevante

Próximo passo

Depois de fechar o cálculo mensal, o próximo ponto de atenção é a rescisão. Se o contrato intermitente terminar por acordo entre as partes, o percentual de multa e o saque do FGTS mudam - veja o passo a passo completo em como calcular a rescisão por acordo mútuo antes de fechar qualquer acerto final com o empregador.

FAQ

Como calcular o FGTS no trabalho intermitente?

Aplique 8% sobre o total pago em cada convocação, incluindo salário, adicional noturno, horas extras, 13º proporcional e férias + 1/3. Não existe salário-base fixo no regime intermitente, então a base muda a cada período.

Qual o prazo para depósito do FGTS no contrato intermitente?

O depósito deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte à competência, via FGTS Digital integrado ao eSocial. Em 2026 esse prazo segue vigente e a fiscalização é feita de forma automatizada.

O 13º salário do trabalhador intermitente entra na base do FGTS?

Sim, o 13º proporcional pago em cada convocação compõe a base de cálculo dos 8% de FGTS. O comprovante de pagamento deve discriminar esse valor separadamente do salário normal.

Qual a multa de FGTS em rescisão de contrato intermitente sem justa causa?

A multa é de 40% sobre o saldo total do FGTS acumulado durante toda a vigência do contrato, somando todos os depósitos mensais feitos a cada convocação.

Trabalho intermitente tem direito a FGTS igual ao CLT tradicional?

Sim, o trabalhador intermitente tem direito aos mesmos 8% de FGTS que o CLT tradicional, mas calculados sobre a remuneração variável de cada convocação, não sobre um salário mensal fixo.

Como saber se o empregador depositou o FGTS corretamente?

Confira o extrato pelo aplicativo FGTS ou pelo FGTS Digital, comparando cada competência com o holerite da convocação correspondente. Divergências recorrentes justificam orientação jurídica especializada.

Férias no trabalho intermitente entram no cálculo do FGTS?

Sim, férias + 1/3 pagas em cada convocação entram na base de cálculo dos 8% de FGTS, geralmente lançadas junto com o pagamento daquela competência específica.

Uma última observação

O detalhe que mais pega trabalhadores intermitentes de surpresa não é a alíquota de 8%, é a falta de lançamento separado do 13º e das férias no holerite de cada convocação. Sem esse detalhamento, é praticamente impossível provar, anos depois, que a base de cálculo do FGTS estava incompleta. Guardar cada comprovante de convocação, mês a mês, desde 2026, é a diferença entre reaver diferenças de FGTS e simplesmente perder o direito por falta de prova.

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